27 de agosto de 2019

Documentos necessários para a campanha de matrícula escolar

Por Nicolle Abreu

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O momento da matrícula escolar requer bastante atenção e organização por parte da instituição. Um dos pontos principais é estar alinhada quanto aos documentos necessários para matrícula escolar. Isso deverá ser acordado com todos os responsáveis pelo processo em si. Dessa forma, tudo pode ser feito da maneira mais eficiente possível.

Preparamos este artigo com os principais documentos necessários para a campanha de matrícula e as principais dúvidas que podem surgir no processo. Confira!


Documentos necessários para a campanha de matrícula escolar

Os principais documentos necessários para matrícula escolar em instituições de ensino no Brasil, são:

  • Fotos 3×4
  • Cópia da certidão de nascimento e/ou carteira de identidade
  • Cópia dos documentos dos pais
  • Declaração e/ou histórico escolar
  • Comprovante de residência

Em alguns casos, como as matrículas para a educação infantil, pode ser requisitado cópia do cartão de vacinação na criança. Além disso, em alguns casos especiais, documentos como o Registro Nacional de Estrangeiros podem ser solicitados.

As principais dúvidas sobre matrícula escolar

Algumas informações sobre a campanha podem não estar claras para todos. Os funcionários precisam estar cientes sobre todos os pontos que envolvem o processo para que as informações sejam passadas aos pais e responsáveis com mais facilidade.

Dentre as principais dúvidas referentes à campanha de matrículas, estão:

Reserva de matrícula

Os alunos já matriculados na instituição têm direito à vaga por, geralmente, 45 dias após a divulgação dos valores reajustados. As taxas de matrícula, pré-matrícula e reserva de matrícula devem estar embutidas no valor das mensalidades. Dessa forma, não é permitido cobrar esses valores à parte, como uma 13ª mensalidade.

Lista de material

A lista de material escolar, geralmente, é enviada para os pais e responsáveis junto com os documentos para o novo ano letivo. Todos os materiais requisitados devem ser de uso pessoal do aluno. Portanto a instituição não pode solicitar materiais de uso comum.

Reajuste

A legislação não prevê um limite no aumento do preço da mensalidade. Contudo, as escolas precisam avisar com antecedência mínima de 45 dias antes da matrícula, qual será o valor das mensalidades para o período letivo seguinte.

Desistência

O estudante tem o direito de desistir de cursar o ano letivo mesmo já tendo efetuado a matrícula. Entretanto, é preciso registrar em contrato as condições de reembolso. Na maioria das vezes, o estudante tem direito a reembolso em caso de cancelamento de matrícula antes do início das aulas. Caso o ano letivo já tenha começado, o valor da matrícula não pode ser devolvido.

Fiador

O acesso à educação é um direito básico de qualquer cidadão. Sendo assim, a prestação de serviço oferecida pelas escolas particulares estabelece uma relação de consumo diferente da maioria. Os estudantes são protegidos, não apenas pelo código de defesa do consumidor, mas pela Lei nº 9.870/1999. Dessa forma, exigir um fiador com condição para assinatura do contrato é considerado uma prática abusiva, já que educação, mesmo que privada, constitui um direito de todo cidadão.

Aluno inadimplente

Para casos de inadimplência, a instituição pode negar a matrícula e alunos com débitos em abertos. Entretanto, não é permitido penalizar o aluno antes do fim do ano letivo. Dessa maneira, o aluno não pode ser impedido de assistir aula, realizar provas ou participar de atividades da instituição. Também não é permitido reter documentos que impeçam que o estudante se mude para outra escola.

Vale ressaltar que o aluno só pode ser considerado inadimplente após três meses de atraso de mensalidade, e só após esse prazo o nome dos pais ou responsáveis podem ser inscritos em cadastros de maus pagadores, além de iniciar cobranças judiciais. Em casos de negociação, os pagamentos em atrasos implicam em cobrança de juros e multas que não podem ultrapassar em 2% ao mês em caso de multas, e 1% ao mês para juros.

Conclusão

O período de matrículas em uma instituição pode representar muitas dúvidas, tanto para os pais e responsáveis, quanto para os envolvidos com os processos burocráticos da instituição. Para evitar maiores transtornos, é preciso que a equipe esteja alinhada. Convoque reuniões de pessoal, para que todos possam esclarecer suas dúvidas e assim, auxiliar melhor os pais e responsáveis.

Para te auxiliar durante todo o processo da campanha de matrículas preparamos dicas para auxiliar na campanha de matrículas. Baixe gratuitamente e veja como o processo de matrícula pode ser realizado da melhor forma possível.

5-dicas-para-organizar-a-campanha-de-matricula

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